| Projeto: |
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PL 19 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-19/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0019-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.464 de 04/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ASSESSORIA DE GESTÃO DESCENTRALIZADA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ADMINISTRADOR DE FORNO INCINERADOR / ADMINISTRADOR DE PARQUE / AREA VERDE / ASSESSOR TECNICO / ASSESSORIA DE GESTAO DESCENTRALIZADA / ASSISTENTE / AUXILIAR DE GABINETE / CARGO / CARGO EM COMISSAO / CHEFE DE ASSESSORIA / CHEFE DE SECAO TECNICA / CRIACAO / DESCENTRALIZACAO / DIRETOR DE DEPARTAMENTO / ENCARREGADO DE SETOR / EXTINCAO / GESTAO / OFICIAL DE GABINETE / PARQUE MUNICIPAL / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / TRANSFORMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Substitutivo: |
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ver documento spl0019-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 01/02/2006 | Encaminhado em 08/03/2006 | | CCJ | Recebido em 08/03/2006 | Encaminhado em 02/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 06/07/2007 | Encaminhado em 06/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 10/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 16/07/2007 | Encaminhado em 29/06/2010 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 18/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 14 em 19/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 14 em 28/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 08/03/2006 atraves do(a) OF. ATL 40/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 19/06, atraves do Documento Recebido nro. 292/2006
Oficio CMSP 153/2006 de 05/07/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 17/08/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 265/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1223/2006
Oficio CMSP 222/2006 de 18/09/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 083/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 821/2007
Oficio CMSP 3247/2007 de 29/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/07/2007. Motivo: PROMULGADO |